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Termos de Adesão

TERMO DE ADESÃO PARA USO DA PLATAFORMA DE CURSOS

CANAL: WWW.GEEKACADEMYCURSOS.COM.BR

 

CONTRATADA: SATÉLITE AZUL LTDA, prestadora de serviços relacionados à internet, inscrita no CNPJ 27.117.165/0001-02, Inscrição Municipal 5.680.574­8, Inscrição Estadual Isento, com sede na Av. Luis Carlos Berrini 550, 7º Andar, sala 09- Cidade Monções, cidade de São Paulo-SP. CONTRATANTE: Celebram entre si o presente contrato particular de prestação de serviços a reger-se pelas condições adiante alinhadas, que mutuamente outorgam, aceitam e prometem cumprir, a saber: OBJETO Cláusula 1ª – Os signatários do presente contrato declaram e afirmam que são pessoas físicas maiores de 18 anos, ou representantes legais competentes da pessoa jurídica, para assumir em nome das partes as obrigações descritas neste contrato e representar de forma efetiva seus interesses. § Único – Ao aceitar eletronicamente ou particularmente esta contratação, o CONTRATANTE estará automaticamente aceitando aos termos aqui consignados, não podendo, em hipótese alguma, arguir desconhecimento sobre os mesmos. Cláusula 2ª – A CONTRATADA se obriga a disponibilizar acesso integral ou limitado ao conteúdo, de acordo com o plano e período contratado. § 1º – A CONTRATANTE estará adquirindo apenas o direito de utilização da plataforma mediante cadastro de correio eletrônico e usuário. CONTRATADA. § 2º – O licenciamento que tratamos não será exclusivo e nem é transferível. § 3º – A licença de uso será efetivada através de acesso via internet em servidores controlados pela CONTRATADA. Cláusula 3ª – As obrigações da CONTRATADA são as seguintes, além de outras já mencionadas: I – Responsabilizar-se pela manutenção da hospedagem da referida Plataforma Virtual em seus provedores de conteúdo. A CONTRATADA não se responsabiliza pela disponibilidade de serviços mantidos por terceiros. II – Manter informações sobre o cadastro da CONTRATANTE e de seus clientes em seus servidores, além de gerenciar e prestar todas as informações das transações realizadas através de sua plataforma de vendas. III – Disponibilizar ao CONTRATANTE acesso através de usuário e senha a um painel administrativo da loja virtual, permitindo assim o gerenciamento da mesma. IV – Disponibilizar, se necessário e pertinente, quaisquer melhorias ou modificações na loja virtual mediante novas licenças com condições a combinar, que venham a ser licenciados para se atingir os objetivos previstos neste instrumento; novos módulos/aplicações específicas ou exclusivas, estes deverão ser contratados separadamente, mediante novo acordo de prestação de serviços, a ser definido por adendo. V – Intervenções para corrigir as falhas que vierem a surgir no conteúdo desenvolvido, informando porventura a impossibilidade ou inviabilidade técnica. VI – Oferecer manutenção do conteúdo desenvolvido como, ajustes, atualizações e aperfeiçoamentos para melhor desempenho. § 1º – Os CONTRATADOS terão exclusividade na prestação dos serviços descriminados, pelo prazo de duração deste contrato. § 2º – Eventuais problemas que dificultem ou impossibilitem o cumprimento desta prestação, originados por culpa de terceiros ou de tecnologia aplicada, não configuram descumprimento contratual pela CONTRATADA. § 3º – Toda a lógica de programação necessária para a perfeita transação das operações e funcionamento do sistema em epígrafe deverá ser desenvolvida especificamente dentro dos limites da proposta referida. Cláusula 4ª – O plano de acesso escolhido pelo CONTRATANTE dá direito a escolha de um curso específico, um combo, conjunto de cursos e uma assinatura que dará acesso integral aos cursos. § 4º – Fica reservado à CONTRATADA, por força deste instrumento, o direito de suspender o acesso a plataforma caso o pagamento não seja identificado. § 5º – Este contrato não possui prazo de fidelidade, sendo assim, o cliente pode solicitar o cancelamento de todos os serviços a qualquer momento, sem direito de reembolso de valores já pagos a CONTRATADA. OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE Cláusula 6ª – A CONTRATANTE declara estar ciente dos termos contratados e da legislação vigente aplicada no exercício da atividade comercial, seja em âmbito real ou virtual, e se obriga a: I – Fornecer todas as informações corretas e completas sobre si. II – Manter regularmente todas os seus pagamentos em dia evitando o bloqueio parcial ou total do acesso ao conteúdo. § Único – Reconhece que possui senha para acesso e uso dos recursos que lhe é disponibilizado por força deste instrumento, devendo, desta forma, mantê-la como confidencial, devendo notificar à CONTRATADA imediatamente se tiver qualquer suspeita de quebra da sua segurança. PROPRIEDADE INTELECTUAL Cláusula 7ª – Os serviços contratados foram desenvolvidos e são licenciados pela CONTRATADA; as ferramentas e o conteúdo utilizados para a criação e implementação da referida plataforma, são de propriedade exclusiva da mesma, que não fornece qualquer tipo de acesso ao código fonte e não permite em hipótese alguma a reprodução ou comercialização, sem consentimento prévio e escrito. § 1º – A CONTRATADA garante que todo o material fornecido e colocado à disposição do CONTRATANTE se encontra devidamente protegido e tem a anuência expressa dos respectivos titulares dos direitos autorais e de imagem daí decorrentes, bem como de patentes, não se constituindo a sua utilização em violação de direitos, e/ou nem concorrência desleal, nos termos da norma legal aplicável. § 2º – O CONTRATANTE, por conseguinte, reconhece que qualquer violação que venha a ocorrer neste particular deverá ser de sua inteira responsabilidade, assumindo o pólo passivo de qualquer procedimento judicial que venha a ser intentado por terceiros, arcando com todas as despesas daí decorrentes. Cláusula 8ª – A propriedade intelectual de toda a linguagem de programação e de todo o conteúdo ora contratado é de propriedade exclusiva da CONTRATADA, mesmo que advenha rescisão contratual por qualquer das partes ou motivo. § 1º – Aplica-se a este contrato o disposto nas Leis 9.609/98 (proteção da propriedade intelectual do software) e 9.610/98 (proteção dos direitos autorais). § 2º – O direito sobre a propriedade intelectual ora tratada será transmitido aos herdeiros e ou sucessores dos CONTRATADOS, na forma da lei, podendo-os usufruir a maneira que mais lhes convier. GARANTIAS Cláusula 9ª – Os serviços prestados pelos CONTRATADOS são fornecidos observadas as condições estabelecidas neste instrumento, sem quaisquer outras garantias expressas ou implícitas de qualquer natureza diferentes das definidas pela lei vigente. § 1º – Este contrato e seus aditamentos não garantem que os serviços online da plataforma serão ininterruptos, por prazo indeterminado, livres de erros, pois os mecanismos incorporados têm limitações próprias. Cláusula 10ª – A CONTRATADA se responsabiliza pela integridade da Plataforma On-line, nos termos previstos neste instrumento, sendo que qualquer defeito havido determinará simplesmente a substituição ou correção do mesmo. PRAZO DE ENTREGA Cláusula 11ª – A CONTRATADA se compromete a disponibilizar a aplicação retro determinada em até 48 (quarenta e oito) horas quando, quando estará apta a ser utilizada pela CONTRATANTE. REMUNERAÇÃO Cláusula 12ª – A título de remuneração pela prestação dos serviços referidos, a CONTRATANTE pagará a CONTRATADA as importâncias de acordo com o plano ou produto escolhido. I – Para o plano de assinatura o CONTRATANTE pagará de forma adiantada para posterior acesso ao conteúdo; os demais vencimentos mensais se darão em ciclos de 30 dias, a partir da data de pagamento da primeira mensalidade à vista, reajustáveis anualmente de acordo com a maior variação apurada entre os índices brasileiros. II – Para os planos combos e produtos, haverá um pagamento único, após a confirmação do pagamento o conteúdo será liberado. § 1º – O atraso na remuneração ora referida, sujeitará a CONTRATANTE a suspensão do acesso ao conteúdo até a confirmação do pagamento. § 2º – Caso não seja cumprida a determinação referida nesta cláusula, a CONTRATADA ficará desobrigada a cumprir o que ora se avença. DISPOSIÇÕES ESPECIAIS Cláusula 13ª – Qualquer alteração das condições aqui ajustadas será considerada como ato de mera tolerância e liberalidade, não acarretando nem sendo considerada como novação ou alteração das mesmas, posto que tal providência só terá validade e surtirá efeitos permanentes para as Partes se forem efetivadas através de instrumento específico. § Único – A CONTRATADA se reserva o direito de fazer modificações, adições ou exclusões, no todo ou em parte, nas condições estabelecidas neste contrato, sem prejuízo para o CONTRATANTE das obrigações aqui assumidas, sendo que tal fato será comunicado ao CONTRATANTE, por aviso escrito por meios eletrônicos, especialmente via e-mail. a) Caso o CONTRATANTE não concorde com as modificações apresentadas, poderá rescindir este COMPROMISSO, observadas as condições aqui previstas. Cláusula § 1º – A CONTRATADA se exime de qualquer responsabilidade cível, criminal ou outras, pelo uso e destinação que será dado ao objeto ora contratado, ficando a CONTRATANTE exclusivamente obrigada a responder por danos porventura causados. § 2º – O CONTRATANTE concorda em proteger e isentar a CONTRATADA, ou ainda indenizar esta, suas controladoras, subsidiárias, afiliadas, administradores, acionistas, empregados e agentes, por quaisquer danos morais ou materiais sofridos de qualquer natureza. Cláusula 14ª – As partes se comprometem por si, a manter o mais absoluto sigilo sobre toda e qualquer informação, material e documentos, que venham a ter acesso por força do cumprimento do objeto deste contrato, sob pena de arcar com perdas e danos que vier a dar causa, por transgressão às disposições desta cláusula. Cláusula 15ª – A impossibilidade de prestação do serviço motivado por incorreção em informação fornecida pela CONTRATANTE ou por omissão no provimento de informação essencial à prestação, não caracterizará descumprimento de obrigação contratual pela CONTRATADA, isentando-a de toda e qualquer responsabilidade, ao tempo em que configurará o não cumprimento de obrigação por parte da CONTRATANTE. DISPOSIÇÕES GERAIS Cláusula 16ª – Para fins de execução do serviço objeto deste contrato, o CONTRATANTE se compromete a fornecer todas as informações solicitadas pela CONTRATADA e efetuar o pagamento conforme já estipulado. Cláusula 17ª – As partes se obrigam a manter os seus dados devidamente atualizados; toda e qualquer alteração deverá ser comunicada imediatamente, uma à outra. Cláusula 18ª – Os direitos e obrigações decorrentes deste contrato somente poderão ser cedidos, mediante aviso prévio e escrito, com expresso consentimento das partes. Cláusula 19ª – Todo contato, solicitação e chamado formal entre as partes para tratar de assuntos ligados à prestação dos serviços, se dará por e-mail, nos endereços divulgados, ou acesso às dependências de escritório sede da CONTRATANTE, no horário comercial. VIGÊNCIA Cláusula 20ª – O presente contrato é pactuado por prazo indeterminado a contar da data de assinatura deste, mas poderá ser rescindido por qualquer das partes, sem declinar o motivo, nas seguintes situações: I – em qualquer tempo pela CONTRATADA, mediante notificação à CONTRATANTE, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, mediante cumprimento das suas obrigações; II – em qualquer tempo pela CONTRATANTE, mediante notificação à CONTRATADA, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, mediante cumprimento das suas obrigações; Cláusula 21ª – Qualquer das partes poderá rescindir de imediato este contrato, independentemente de notificação judicial ou extrajudicial, caso haja o descumprimento de qualquer cláusula ou condição ora estabelecida e, se notificada a parte faltosa, não tenha a mesma, num prazo de 7 (sete) dias a contar do recebimento pertinente, sanado a falta praticada ou justificado a razão de sua manutenção. § 1º – Caso o ilícito tenha sido praticado pelo CONTRATANTE, a CONTRATADA se reserva o direito de suspender todo o acesso. a) A medida acima poderá ser igualmente aplicada caso a CONTRATADA, a seu critério, conclua que o CONTRATANTE esteja envolvido em atividade ilegal de qualquer natureza que possa prejudicar direitos da CONTRATADA ou de terceiros. § 2º – Caso o cancelamento do serviço seja solicitado pela CONTRATANTE, a CONTRATADA se isenta de qualquer reembolso de mensalidades pagas ou produtos adquiridos (combos ou cursos), salvo quando o cliente notifica a contratada no prazo de até 7 (sete) dias após a aquisição do serviço.  Cláusula 22ª – Em qualquer hipótese de terminação do presente contrato, as condições relativas à proteção de direitos autorais, garantias e responsabilidades, confidencialidade e sigilo, permanecerão íntegras, sendo que sua observância subsistirá por prazo indeterminado. FORO Cláusula 23ª – O Foro de eleição, para todos os fins, será o da Comarca de São Paulo – SP para dirimir quaisquer dúvidas ou eventuais dissídios relativos a este instrumento de contrato, inclusive nas ações de execução , excluindo-se qualquer outro por mais privilegiado que seja. E, assim justos e contratados, assinam o presente instrumento mediante aceitação dos termos e confirmação eletrônica, podendo cada parte imprimir uma via do mesmo.

Eu concordo com esses Termos e Condições

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